Punição

foto: G1 - Globo.com

Não devemos punir o advogado defensor do casal Nardoni, Roberto Padval. Durante o processo, ele chegou a ser agredido e xingado por pessoas que protestavam na frente do Fórum de Santana, pois, o defensor, em nenhum momento, pode ser comparado com seus clientes. Ele apenas cumpre seu trabalho. A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois é, através dela o acusado deixa de ser um mero objeto de processo, passando a ser sujeito de direitos, dentro da relação processual. Trata-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente, ao acusado de não ser tido como culpado, até que a sentença penal condenatória transite em julgado, evitando, assim, qualquer consequência que a lei prevê, como sansão punitiva, antes da decisão final. Diz o texto da Constituição Brasileira de 1988 ,em seu artigo 5.°, inciso LVII: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".