A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou o projeto que obriga proprietários de lan houses a cadastrar seus usuários. Caso aprovado, o Projeto Lei deverá ser sancionado, ainda esta semana, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será obrigatório que os proprietários de casas que dão acesso à Internet exijam de seus usuários, um banco de dados, com o nome, documento de identidade além, da identificação do computador e o período de utilização da máquina. Os dados serão armazenados por três anos e só poderão ser divulgados, por determinação da justiça. Quanto à forma de armazenamento do Banco de Dados dos Usuários, ainda, deverá passar por avaliação. Com esta prática, acreditamos que possa fortalecer uma regulamentação, para evitar os crimes através da Internet, o que é comum, na rede mundial de computadores, como pedofilia, violação de privacidade, falsidade ideológica e demais crimes, por falta de identificação do usuário, pois, na Internet, podemos ser quem quisermos. Devido à falta de informações verdadeiras, muitos se escondem atrás da máquina, para nos fazer ameaças anônimas. Por isso defendemos um maior controle, onde sejam vistoriados, constantemente, os provedores, os sites, as IPs e os nomes que são registrados na rede. Basta! Vamos dizer não à impunidade.
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